Ceridorio Soluções em Tecnologia - Certificados Digitais A1 e A3

Bem-vindo à Ceridorio

Estes termos regulam o uso de nossos serviços de certificação digital. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

1. Definições

Ceridorio:

Agente de Registro (AR) credenciado pela AC Valid

Usuário:

Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços

Certificado Digital:

Documento eletrônico que comprova identidade digital

ICP-Brasil:

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

2. Serviços Oferecidos

🔐 Certificados Digitais

• e-CPF (Pessoa Física)
• e-CNPJ (Pessoa Jurídica)
• e-CPF em Nuvem
• Certificados Especiais (Médico, Jurídico)

🎯 Serviços Complementares

• Validação por videoconferência
• Suporte técnico especializado
• Instalação e configuração
• Renovação de certificados

Importante:

Nossos certificados são emitidos pela AC Valid, uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, garantindo total validade jurídica.

3. Responsabilidades do Usuário

⚠️ O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

Apresentar documentos originais e válidos durante a validação

Manter a confidencialidade e segurança de senhas e chaves privadas

Usar o certificado apenas para fins legais e legítimos

Comunicar imediatamente qualquer comprometimento do certificado

Não compartilhar o certificado com terceiros

🚫 É vedado ao usuário:

• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados

• Usar o certificado para atividades ilegais ou fraudulentas

• Tentar burlar os sistemas de segurança

• Revender ou transferir o certificado para terceiros

4. Processo de Emissão

Etapas do Processo:

Escolha e Pagamento

Seleção do certificado e pagamento seguro

Agendamento

Marcação da videoconferência

Validação

Conferência de documentos por vídeo

Emissão

Criação e entrega do certificado

5. Pagamento e Faturamento

💳 Formas de Pagamento Aceitas:

• PIX (desconto de 5%)
• Cartão de crédito (até 12x sem juros)
• Cartão de débito
• Boleto bancário (consulte prazo)

📋 Condições de Pagamento:

• Pagamento à vista para iniciar o processo
• Preços válidos por 7 dias
• Não cobramos taxa de instalação
• Suporte técnico incluído no preço

🎯 Política de Reembolso:

• Arrependimento: 7 dias corridos (conforme CDC)

• Validação não aprovada: Reembolso integral ou atendimento presencial

• Problemas técnicos: Análise caso a caso

• Certificado emitido: Não há reembolso (produto digital entregue)

6. Limitações e Responsabilidades

Responsabilidades da Ceridorio:

✅ Garantimos:

• Processo seguro de validação
• Certificados válidos conforme ICP-Brasil
• Suporte técnico especializado
• Proteção de dados pessoais

❌ Não nos responsabilizamos por:

• Mau uso do certificado pelo usuário
• Problemas em sistemas terceiros
• Falhas de internet durante validação
• Documentos inválidos/vencidos

Limitação de Responsabilidade:

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, design) é de propriedade da Ceridorio ou licenciado por terceiros, sendo protegido por direitos autorais.

🔒 Proteções:

• É proibida a reprodução sem autorização

• Marcas registradas são protegidas

• Tecnologias proprietárias são confidenciais

• Violações serão processadas judicialmente

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

• Coletamos apenas dados necessários para emissão

• Dados são protegidos com criptografia

• Você tem direitos garantidos pela LGPD

• Compartilhamento limitado e transparente

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

📢 Como você será informado:

• E-mail para usuários cadastrados

• Aviso destacado no site

• Notificação no WhatsApp (se autorizado)

10. Lei Aplicável e Foro

Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela legislação do ICP-Brasil, LGPD e Código de Defesa do Consumidor.

Foro: Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.