📋 Informações Importantes
• Todos os documentos devem estar dentro da validade
• Apresente os documentos originais durante a videoconferência
• Documentos ilegíveis ou vencidos impossibilitam a emissão
• Para menores de idade, é necessário representante legal
👤 Pessoa Física (e-CPF)
📄 Documentos Obrigatórios
1. Documento de Identidade
Uma das opções:
- • RG (Carteira de Identidade)
- • CNH (Carteira de Motorista)
- • Passaporte brasileiro
- • Carteira de trabalho (modelo novo)
2. CPF
Cartão físico do CPF ou comprovante de situação cadastral da Receita Federal
3. Comprovante de Endereço
Máximo 90 dias:
- • Conta de luz, água, gás ou telefone
- • Extrato bancário
- • Carnê do IPTU
- • Contrato de aluguel (com firma reconhecida)
✅ Dica Importante:
Se o comprovante não estiver em seu nome, traga também a declaração de residênciacom firma reconhecida do titular do imóvel.
⚠️ Casos Especiais
🔄 RG muito antigo:
Se seu RG foi emitido há mais de 20 anos, pode ser necessário apresentar documento adicional ou atualizar o RG.
👨👩👧👦 Menor de idade:
- • Certidão de nascimento do menor
- • RG e CPF do responsável legal
- • Comprovante de guarda (se aplicável)
- • Presença do responsável na videoconferência
🌎 Brasileiro no exterior:
- • Passaporte brasileiro válido
- • CPF regular na Receita Federal
- • Comprovante de endereço no exterior
- • Título de eleitor (se possível)
🆔 Nome social:
Para uso do nome social, é necessário apresentar a certidão de alteração de registro civil ou documento que comprove o nome social.
🏢 Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
🏢 Documentos da Empresa
1. Cartão CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ atualizado (Receita Federal)
2. Contrato Social
Última alteração registrada na Junta Comercial ou Cartório
3. Comprovante de Endereço
Da empresa (máximo 90 dias):
- • Conta de luz, água, gás ou telefone
- • Extrato bancário da empresa
- • Contrato de locação comercial
- • IPTU do imóvel
📋 MEI (Microempreendedor Individual):
Para MEI, basta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual(CCMEI) atualizado, que substitui o contrato social.
👤 Documentos do Responsável
1. Identificação Pessoal
- • RG original e válido
- • CPF (cartão ou comprovante)
2. Comprovação de Vínculo
O responsável deve constar no contrato social como:
- • Sócio administrador
- • Procurador com poderes específicos
- • Representante legal
3. Procuração (se necessário)
Se o responsável não for sócio, é necessária procuração específica com poderes para solicitação de certificado digital.
⚠️ Atenção:
O responsável que solicita o certificado deve ser a mesma pessoa que participará da videoconferência de validação.
🩺⚖️ Certificados Especiais (Médico e Jurídico)
🩺 e-Médico (CRM)
Documentos Adicionais:
- Carteira do CRM válida
- Certidão de regularidade do CRM
- Comprovante de especialização (se aplicável)
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante)
Validação: Verificaremos a situação do CRM junto ao conselho de medicina durante o processo.
⚖️ e-Jurídico (OAB)
Documentos Adicionais:
- Carteira da OAB válida
- Certidão de regularidade da OAB
- Comprovante de inscrição ativa
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante)
Validação: Consultaremos o sistema da OAB para confirmar a regularidade da inscrição.
📋 Importante para Certificados Especiais:
Além dos documentos específicos, também são necessários todos os documentos básicos de pessoa física (RG, CPF e comprovante de endereço).
✅ Checklist Final
🔍 Antes da Videoconferência
📱 Durante a Validação
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📅 Próximos Passos
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